Animais em via de extinção
Faros d´Ajuda
A Faros d'Ajuda surgiu do trabalho voluntário que algumas pessoas faziam individualmente na cidade. O intuito primário era recolher os animais de rua doentes, tratá-los e doá-los. Com o passar do tempo novos objetivos foram se agregando, como educar a população, acolher animais sob maus tratos, contribuir para o controle populacional, incentivar a posse responsável e prestar atendimento veterinário aos animais de pessoas de baixa renda.
Nosso trabalho não se resume a cuidar de cães e gatos, mas buscar resultados concretos em busca de uma mudança cultural em favor da vida animal.
Bragança Paulista (SP)
Fauna
Fauna
Criadouros de Animais Silvestres
Pois bem: você decidiu ter um animal silvestre como animal de estimação. Saiba porém que ter um animal silvestre em casa requer grande responsabilidade: respeito as características comportamentais do animal, cuidados com a sua alimentação, prevenção e tratamento de doenças, fornecimento de abrigo, alimentação e segurança adequados e respeito as leis vigentes.
Se você pudesse escolher, o que escolheria: comprar um animal silvestre procedente do tráfico na beira da estrada, em uma feira livre ou em um depósito clandestino, sem saber sua origem ou o quanto ele sofreu até chegar a você ou comprar o mesmo animal, nascido em cativeiro autorizado pelo Ibama, cercado de todos os cuidados veterinários e que já viesse marcado, sexado, com nota fiscal e de forma legal, conforme estabelece as normas do IBAMA?
Se você escolheu a segunda opção voce está demonstrando ser consciente, um cidadão cumpridor das leis! E foi pensando nisso; no desejo que diversas pessoas têm em possuir um animal de estimação de forma legal e ainda na diminuição do tráfico de animais silvestres, que o IBAMA, a partir de 1993, publicou diversas portarias e instruções normativas, com o intuito de ordenar a criação de animais silvestres em cativeiro: nasciam assim os chamados criadouros de animais silvestres.
A existência desses criadouros é previsto na Lei de Proteção a Fauna- Lei nº 5197/67, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9605/98 e no Decreto que regulamentou essa Lei, o Decreto nº 3179/99.
Os instrumentos legais que regulamentam o registro e funcionamento dos criadouros de animais silvestres, nas mais varias modalidades, além do comércio de animais nascidos nos criadouros comerciais são os seguintes:
Portaria nº 139/93 - Criadouros Conservacionistas. Estes criadouros têm por objetivo apoiar as ações do IBAMA e dos demais órgãos ambientais envolvidos na conservação das espécies, auxiliando a manutenção de animais silvestres em condições adequadas de cativeiro e dando subsídios no desenvolvimento de estudos sobre sua biologia e reprodução. Nesta categoria, os animais não podem ser vendidos ou doados, apenas intercambiados com outros criadouros e zoológicos para fins de reprodução.
Lista dos Criadouros Conservacionistas
Portaria nº 118/97 - Criadouros Comerciais. Têm por objetivo, a produção das espécies para fins de comercio, seja do próprio animal ou de seus produtos e subprodutos.
Portaria 102/98 - Criadouros Comerciais da Fauna Exótica. Regulamenta a criação de animais exóticos, ou seja, animais provenientes de outros países. Ex: javalis
Lista dos Criadouros Comerciais
Portaria nº 016/94 - Criadouros Científicos. Regulamenta as atividades de pesquisas científicas com animais silvestres. Só podem obter esse registro, Órgãos ou Instituições devidamente reconhecidas pelo Poder Público, como Universidades e Centros de Pesquisa, por exemplo.
Lista dos Criadouros Científicos
Portaria nº 117/97 - Normatiza a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e, em caráter excepcional, de jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA.
Lista dos Comerciantes de Fauna
Lista das Indústrias de Produtos da Fauna
Instrução Normativa nº 003/99 - Estabelece os critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam manejo da fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Portaria nº 93/98 - Normatiza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria.
1 - Lista dos Importadores de Fauna
2 - Lista dos Exportadores de Fauna
Instrução Normativa nº 01/03 - Normatiza as atividades dos criadores amadoristas de PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA
Instrução Normativa nº 161/07 - Atualização cadastral dos ciadores amadoristas de PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA
Portaria Normativa 51/07 - Prorroga a suspensão do cadastro de novos criadores amadoristas de passeriformes.
Lista das Federações Ornitológicas
Portaria nº 108/94 - Normatiza os mantenedores de Fauna Silvestre e Exótica
Lista dos Mantenedores de Fauna Silvestre e Exótica
Existem ainda, outras portarias que regulamentam a criação comercial de espécies específicas, como as tartarugas e os jacarés, algumas disponíveis em nosso site e todas disponíveis nas Unidades do IBAMA.
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA CADASTRADA NO IBAMA
Para obter mais informações sobre a gestão da fauna silvestre procure o Núcleo de Fauna na Gerência Executiva do Ibama em seu estado ou entre em contato com a Coordenação Geral de Fauna-CGFAU, em Brasília. Abaixo a lista dos telefones das principais unidades do Ibama nos estados:
Acre: Alagoas: Amapá: Amazonas: Bahia: Ceará: Brasília: Espírito Santo: Goiás: Maranhão: Mato Grosso: Mato Grosso do Sul: Minas Gerais: | (0xx68) 226-3212 (0xx82) 241-1600 (0xx96) 214-1100 (0xx92) 613-3277 (0xx71) 345-7322 (0xx85) 272-1600 (0xx61) 316-1172 (0xx27) 324-1811 (0xx62) 224-2488 (0xx98) 231-3010 (0xx65) 644-1452 (0xx67) 728-1802 (0xx31) 299-0740 | Pará: | (0xx91) 224-5899 |
Coordenação Geral de Fauna-Brasília/DF: (0xx61) 316-1165, 315-1170, 316-1215, 316-1171 ou 316-1297 |
Ajude o Brasil a dizer não ao tráfico de animais silvestres.
Se decidir ter um animal silvestre como animal de estimação, não compre animais de criadouros ilegais e não adquira animais provenientes do tráfico e do comércio clandestino
Arca de Nóe

O que representa o animal selvagem para a vida humana?

Pode-se dizer que a vida selvagem de uma região é o conjunto dos seres vivos - animais e plantas, que possuem capacidade de sobreviver e procriar livremente na natureza. Os animais que vivem em estado selvagem são elementos que formam a vida selvagem, compondo a fauna local, a qual consiste no conjunto dos animais que vivem em uma determinada área.
Muitos moradores do centro urbano não conseguem entender o porquê de tanta preocupação que a fauna silvestre tem gerado nos últimos anos, devido ao alarmante ritmo de extinção desses animais, já que eles parecem tão distantes e sem importância, pelo menos aparentemente.
Essa preocupação com a fauna silvestre, e com a biodiversidade como um todo, foi mais bem compreendida com o surgimento da biotecnologia, que permitiu observar que a quantidade de biodiversidade de um país é diretamente proporcional à quantidade de produtos possíveis de serem desenvolvidos e industrializados.
A fauna selvagem é um recurso natural pouco conhecido, pois raros são os especialistas neste assunto. Entre os interesses que ela proporciona à coletividade humana, podemos destacar o equilíbrio dos ecossistemas em geral, a importância na alimentação, na exploração turística, na educação, entre outros.
Eles equilibram o ecossistema, pois muitos animais são vitais à existência de muitas plantas, como agentes polinizadores ou como dispersores de sementes que necessitam passar por seu trato intestinal, sem contar que praticamente todos os animais são excelentes agentes adubadores. Além disso, todos os animais têm uma importância na cadeia alimentar e quando um animal é retirado dessa cadeia o equilíbrio do ecossistema fica comprometido.
Dessa forma, a fauna tem importância primordial na existência e desenvolvimento das áreas naturais, o que vale dizer ainda que são produtores indiretos dos benefícios econômicos que a exploração da madeira, frutas, resinas florestais, entre outros, podem proporcionar aos homens.
O reino animal e o reino vegetal formam a biosfera que em harmonia permite a sobrevivência das espécies. Quebrar esta harmonia abruptamente pela interferência humana fará com que milhões de espécies entrem em processo de extinção, resultando a médio e longo prazo a própria extinção da espécie humana; de sorte que a manutenção da vida selvagem e da flora natural é primordial para a manutenção da vida global.
Em termos de alimentação, a fauna silvestre foi importantíssima aos nossos ancestrais para a obtenção de alimento, ainda é para muitas tribos indígenas e para o homem dito civilizado, pois, apesar da maioria dos animais que fazem parte da nossa alimentação serem domesticados, outros como peixes, adquiridos pela pesca, não são. Além da alimentação, o homem pode também manter e desenvolver criação de animais silvestres para fim de obtenção de proteína.
Com relação à exploração turística, a cada ano cresce o número de pessoas que procuram os parques naturais para ver os animais selvagens. Só de “birdwatchers” - que são aqueles que observam os pássaros, estima-se que existam mais de 80 milhões, o que representam um potencial econômico importantíssimo, pois necessitam usar hotéis e o comércio próximo às áreas de observação, gerando assim enormes receitas.
Em termos educacionais, a manutenção da vida selvagem também é muito importante, pois possibilita aos jovens o contato com os animais selvagens passando assim a conhecer a vida em seu esplendor primitivo, permitindo que se tirem lições de vida e comportamentais através de sua observação atenta.
Esses benefícios, entre outros, nos faz observar o precioso valor que têm os parques e reservas naturais, no que diz respeito à proteção da natureza. E a grande importância deles não é só de preservação da fauna e flora, possibilitam também a educação ambiental e o turismo ecológico, trazendo este grandes fontes de renda.
A fauna representa excelente recurso em potencial, mas para conseguirmos resultados compensadores precisaríamos de maior organização e amparo a este recurso natural (Guerra, 1980). A biodiversidade não pode ser tratada só como uma "coisa", mas também como um "bem". Devido ser essencial para a sobrevivência da humanidade, é necessário considerá-la como um bem público, ao qual todos têm direito.
A destruição da fauna é intensa, tendo em vista as técnicas utilizadas pelos caçadores e pescadores, que não respeitam as épocas apropriadas e determinadas pelo calendário. O Brasil possui boas leis ambientais. O problema é que a maior parte não é cumprida de maneira adequada. Conhecer sobre estes documentos é um passo fundamental para que leis de papel se transformem em direitos de verdade, mas não é somente isso, enquanto não houver uma forma de aumentar a fiscalização para que essas leis sejam, de fato, cumpridas, esse desrespeito continuará a acontecer, infelizmente.
O comércio ilegal da biodiversidade (biopirataria) tem sido um grande problema no Brasil e está relacionado à descoberta do potencial da biodiversidade brasileira, grande extensão territorial, falta de recursos para fiscalizá-la, escassez de recursos naturais no restante do mundo e baixa conscientização de sua importância científico-econômica.
É assustador contemplar o que está acontecendo com os animais silvestres por causa da ambição de muitos. É preciso que algo seja feito, e urgente. Não dá mais para continuar do jeito que está. As leis são importantes, mas leis que não são cumpridas, que não saem do papel, não servem para nada. Mais uma vez, quero ressaltar a importância da fiscalização. Pode parecer difícil conseguir fiscalizar territórios de grande extensão, mas com um pouco de boa vontade é possível sim. É preciso fazer algo hoje para que amanhã não seja tarde demais.
Por mais que a conservação da biodiversidade seja algo muito discutido ultimamente, ainda não há verdadeiramente uma conscientização da imensa importância que ela possui. Se houvesse essa conscientização, haveria muito mais recursos para que essa fiscalização fosse realizada. Recursos para este fim nem podem ser considerados como “gastar” dinheiro, pois eles funcionam como “investimentos” para o futuro.
Não podemos esquecer que cada espécie é única. A perda de uma espécie implica perder definitivamente uma fonte de conhecimento singular e talvez, uma fonte de riqueza e potencial benefício para o homem. E depois que ela for perdida, jamais poderemos desfrutar de seus benefícios.
Pelo exposto, percebe-se que a vida selvagem tem primordial importância no contexto global da terra e influência substancial para o ser humano, tanto biológica como economicamente, de forma que sua proteção é fundamental. Mas, como protegê-la?
A proteção da fauna e flora pode e deve ser feita através de medidas administrativas e legais. A forma administrativa é feita através da criação de unidades de conservação pelo Poder Público como parques nacionais, estaduais e municipais, estações ecológicas, florestas naturais, refúgios da vida selvagem, APAs - Áreas de Proteção Ambiental, Reservas da Biosfera etc. O particular também poderá criar áreas de proteção constituindo Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), autorizadas pelo Decreto federal 1.922, de 5 de junho de 1996.
Há ainda as regras contidas nas convenções internacionais que são adotadas por muitos países, como a Convenção de RAMSAR sobre as zonas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas e a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagem em perigo de extinção, conhecida como CITES, onde relaciona os animais e plantas em perigo de extinção e regulamentam o seu comércio internacional.
Em relação à legislação propriamente dita, no Brasil há muitas leis protetoras da fauna e flora ao qual não vou me aprofundar, contudo vale destacar que a manutenção de um ambiente harmonioso é um direito de todos como define o art. 225 da Constituição Federal.
Podemos concluir que toda a vida selvagem tem importância vital para a manutenção da biosfera e conseqüentemente para o ser humano e que, só continuará existindo a vida selvagem da forma como ela se apresenta se a inter-relação entre a fauna e a flora não for drasticamente modificada. Desta maneira a preservação das áreas naturais florestadas é de suma importância para a sua manutenção, devendo ser por tudo isso um dos objetivos da humanidade neste século ainda.
O que fazer se achar um animal silvestre

Dicas importantes
Um animal silvestre precisa de assistência se…